sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Eles foro privilegiado

Esta poesia jurídica (poerídica) trata-se de uma opinião (ou uma crítica, como queiram melhor entender) sobre algumas prerrogativas inerentes aos cargos públicos com mandato eletivo do Poder Legislativo. Isto é, estamos falando dos parlamentares e do manto pelo qual muitos se escondem: sob os cuidados do foro privilegiado e das imunidades material e processual.

A base legal (e principal) deste texto poético é o artigo 53 da Constituição Federal.



 
Poerídica: Eles foro privilegiado


Eles não podem ser presos, salvo
em flagrante de crime inafiançável.
Mas o processo que os condenarão
por todos os crimes cometidos
tem chance de ser paralisado por decisão
da maioria dos parlamentares "amigos".
É, eles foro privilegiado!

São invioláveis, civil e penalmente,
pelas opiniões, palavras e votos
em razão do exercício do mandato.
"Imunidade material" é pra poucos!
É o direito que eles têm de imediato
pra ofender e xingar os outros...
É, eles foro privilegiado!

E não é qualquer órgão que pode
julgá-los...não é qualquer um...
tem que ser um específico Tribunal
de juristas nomeados politicamente,
que gera a dúvida do que é imparcial
quando o igual é tratado desigualmente.
É, eles foro privilegiado!

Mas, o que será que eles têm
que o cidadão comum não tem?
O que vale mais neste caso:
o cargo, a função ou a pessoa?
Se com a dignidade fazem descaso,
então ela está na Constituição à toa?
Sim, eles foro privilegiado!

Todo mundo nasce igual, mas...
desde a expedição do diploma
assim que se coroam "parlamentar",
eles se revestem de imunidades,
um privilégio que adoram ostentar
pra mascarar suas irregularidades...
Sim, eles foro privilegiado!

E dói pensar que "imunidade" parece
(graficamente) com "impunidade".
A diferença é um "P" de "Parlamentar",
um "P" de "Por que, meu Brasil!?"
Um "P" de "Pra lamentar".
Um "P" de "Puta que Pariu!":
Sim, eles foro privilegiado!!!

Rafael Clodomiro

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